Penhora sobre meação do executado é válida ainda que indivisível o imóvel

Paciente ganha direito de receber medicamento contra o câncer.

A comarca de Luis Gomes proferiu liminar determinando que o Estado do RN forneça o medicamento TEMODAL a senhora M.F.M que está doente de câncer.

Motorista escapa de multa ao dizer que usava celular para 'esquentar a orelha'

3ª Turma decide: amizade virtual não caracteriza suspeição de testemunha

STJ nega agravo interposto por Salvatore Cacciola

Motociclista receberá indenização por danos morais

Seguradora deve restituir cliente acometido de doença mental

TST rejeita agravo de clínica oftalmológica contra equiparação salarial

Recurso de revista. Horas extras. Intervalo não concedido. Dano moral. Assédio sexual.

Presunção de violência sexual contra menor deve ser aplicada de acordo com costumes

Certificar e apresentar álibi é de responsabilidade do réu

Aluna é indenizada por ter o carro furtado em Universidade

Auto de infração é declarado inexistente por ilegitimidade do responsável pelo estabelecimento autuado

Ação regressiva de ressarcimento por acidente de veículo decorrente de contrato de seguro. Inexistência de instrumento contratual existente à data do sinistro.

Apelação crime. Embriaguez ao volante. Sentença condenatória.

Restaurante não é responsável por celular furtado de cliente

Dirigir à beira-mar não configura imprudência do segurado

Vereador que denuncia supostas irregularidades não provoca dano moral

Portadora de Artrite Reumatóide é beneficiada pela Justiça

Réu que atirou em policial continuará preso, decide TJ